Perguntas FrequentesLGPD

1) O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) determina como as empresas públicas e privadas devem tratar as informações de pessoas naturais, sejam elas clientes, funcionários, colaboradores, prestadores de serviço, etc.

2) Quem fiscaliza o cumprimento da LGPD?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) é órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o Brasil.

3) O que é dado pessoal?

Dado pessoal é toda informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa natural.

4) Quem é titular de dados?

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Por exemplo, no caso do Grupo CETAC, os Pacientes são titulares de dados.

5) O que é tratamento de dados?

O tratamento de dados inclui qualquer tipo de manipulação realizada com informações pessoais, como, por exemplo, coleta, reprodução, acesso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.

6) Qual o papel do Grupo CETAC?

O Grupo CETAC atua como Controlador de dados, posto que a ele competem as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

7) O que o Encarregado (“DPO”) faz?

O Encarregado é a pessoa indicada pela empresa para atuar como canal de comunicação entre ela, você e a ANPD.

8) Como são armazenados meus dados pessoais?

O CETAC observa os padrões exigidos pelas normativas da saúde, segurança da informação e proteção de dados, utilizando-se das tecnologias disponíveis para o armazenamento de dados.

Além disso, o CETAC promove cultura interna de limitação de acesso e sigilo absoluto das informações entre seus colaboradores.

9) Por quanto tempo meus dados serão armazenados?

Os dados pessoais tratados pelo Grupo CETAC ficarão armazenados enquanto forem úteis para os fins a que se destinam ou até que seja solicitado pelo titular a sua eliminação, exceto na hipótese de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como é o caso da Lei do Prontuário Eletrônico, Resoluções do CFM e demais normativas de saúde.

A Lei do Prontuário Eletrônico prevê o prazo mínimo de 20 (vinte) anos para guarda dos prontuários médicos.

10) Como faço para recuperar meu login e senha de acesso ao Portal do Grupo CETAC?

Para recuperar a senha de acesso ao Portal do CETAC, basta clicar no link “Esqueci minha senha” disponível em https://resultados.cetac.com.br/.

Caso você tenha perdido o número do protocolo, entre em contato através do [email protected].

11) Como faço para atualizar, corrigir ou apagar meus dados?

Para atualizar, corrigir ou apagar seus dados, basta fazer sua solicitação através do e-mail: [email protected].

O pedido de exclusão, após análise, poderá não ser atendido se o Grupo CETAC estiver obrigado a manter a guarda dos dados por determinado período.

12) Como faço para autorizar que outra pessoa retire ou tenha acesso aos meus exames médicos?

Para modificar as permissões de acesso aos seus exames médicos realizados pelo Grupo CETAC basta fazer sua solicitação através do e-mail: [email protected].

13) Como faço para ter mais informações e exercer meus direitos?

Para maiores informações acesse: https://cetac.com.br ou entre em contato através do e-mail: [email protected].